Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Vôo "charter".

Busato elogia recuo na MP 232 mas critica baixa correção do IR

Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico remunerado.

Indenização das contribuições. Necessidade.

Vínculo de emprego. Indústria do pescado. Tarefeiro.

Sentença declaratória do direito à compensação de indébito tributário.

Possibilidade de repetição.

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Responsabilidade civil. Erro médico. Bebê prematuro colocado em incubadora e submetido à fototerapia.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos (f. 456/468) numa "ação ordinária de indenização" proposta pelo menor Geferson Jorge Lohmann, representado por sua mãe, em face de Carlos Schaefer Lehmkuhl, Beneficência Camiliana - Hospital São Francisco e Município de Concórdia.

Questões de Direito Tributário

Mandado de Segurança Preventivo - Salário Educação - Compensação

Comissão aprova projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas

O texto inclui dispositivos na Lei Antidrogas.

Intimação de Perito para prestar Esclarecimentos em Audiência

Intimação de Perito para prestar Esclarecimentos em Audiência.

Óbice para não conhecimento do apelo nobre insubsistentes

Chamamento do feito à ordem

Parceria entre CNJ e MJ facilitará acesso aos juízes de cooperação

Facilitação do acesso vai potencializar o trabalho dos juízes de cooperação

Detido como suspeito não comprova dano moral por aparecer na mídia

O autor foi confundido em abordagem policial que investigava tráfico de drogas e teve sua imagem divulgada em notícias no jornal e na emissora de televisão

Homem não comprova prejuízo e TJ nega indenização

O ?mero dissabor? não é suficiente para gerar o dano moral, hipótese essa que o autor do recurso também não trouxe aos autos, pois não há qualquer prova que demonstre o efetivo prejuízo extrapatrimonial

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais.

Colisão de viatura policial comautomóvel particular. Ultrapassagem, pela viatura, de semáforo em luz vermelha. Prioridade de tráfego que não afasta o dever de cautela e de observância às normas de trânsito.

Júri para detento acusado de matar desafeto durante banho de sol na cadeia

Durante banho de sol, armado de um "estoque" escondido no solo do pátio, acusado atacou vítima na cabeça e abdômen até matar. Causa do desafeto seria roubo de carteira da mulher do acusado, três anos antes

Civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Apelação.

Aquisição do lote e realização das benfeitorias exclusivamente pela ré. Partilha inviável.

Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas

O desembargador entendeu que, como fornecedoras dos serviços de pacotes turísticos, as agências de viagens devem responder pela má prestação do serviço de transporte contratado

Júri na Capital absolve réu por entender seu ato como legítima defesa.

Sentença Penal.